Outras Observações

* caso o doméstico preste serviço tanto no âmbito doméstico do empregador, como na empresa dele, ficará descaracterizada a relação de emprego doméstico, constituindo vínculo com a empresa;

* porteiro, zelador, vigia, etc. de condomínio residencial, comercial ou rural, não é empregado doméstico;

* a data limite para o recolhimento do INSS é o dia 15 do mês subseqüente ao trabalhado.

* a data limite para o recolhimento do FGTS é o dia 7 do mês subseqüente ao trabalhado.